Pronunciamento Roberto Balestra (07/12/2017)

RBalestraSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, recebi entusiasmado o aceno do Presidente Michel Temer para os Municípios brasileiros, com anúncio da liberação do auxílio de R$ 2 bilhões para ajudar os Prefeitos a equilibrarem as contas da gestão municipal, possibilitando a retomada do crescimento e do desenvolvimento das cidades. O auxílio aconteceu depois de uma grande mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em parceria com todas as entidades municipalistas do País. Em Goiás, o trabalho responsável da Associação Goiana de Municípios – AGM e da Federação Goiana de Municípios – FGM foi essencial na condução de todo o processo de reivindicações e negociações com o Congresso Nacional e o Governo Federal.

Com o aumento desenfreado das demandas, o atual modelo federativo não tem dado tréguas aos Prefeitos brasileiros, que enfrentam uma queda constante na arrecadação, comprometendo todo o orçamento municipal e inviabilizando investimentos e obras. No meu trabalho parlamentar junto às bases, tenho percorrido os Municípios goianos e me deparado com serviços, obras e ações paradas, por escassez de recursos, uma triste realidade que tem se alastrado pelo País. A dificuldade em quitar a folha de pagamento dos servidores compromete a qualidade dos serviços e afeta a economia local.

Felizmente, caros Parlamentares, conseguimos superar a pior crise econômica já enfrentada pelo nosso País. O fim da recessão e a retomada do crescimento, somados com o espírito municipalista e democrático do Presidente Michel Temer, contribuíram para que o Governo liberasse o pagamento de um auxílio suplementar emergencial de R$ 2 bilhões aos Municípios. Os recursos serão liberados até dezembro e entrarão no caixa das Prefeituras como receita livre, sem destinação específica, permitindo que o gestor cubra despesas emergenciais, como pagamento de fornecedores e do décimo terceiro salário dos servidores.

Quero parabenizar as entidades municipalistas pela mobilização e capacidade de articulação. A união de todos os Municípios brasileiros e a força política dos gestores foi essencial para que o Governo se sensibilizasse com as demandas das administrações municipais. O aporte financeiro de R$ 2 bilhões chega em um momento crucial, uma vez que durante o mês de dezembro, o arrocho no caixa da prefeitura é mais severo devido o aumento das despesas como o pagamento do décimo terceiro salário. Com essa ajuda, tenho esperança que todos os Municípios goianos retomarão o crescimento e terão maior capacidade para realizar uma gestão de qualidade, focada em garantir qualidade de vida aos cidadãos e impulsionando as potencialidades locais.

É importante lembrar que o Município é o ente mais fraco da Federação, e por isso, sofre com a queda de arrecadações, atraso dos repasses e aumento das demandas. O Município tem o dever de prestar um serviço público de qualidade ao cidadão que ali reside. É injusto apenas o Prefeito ser penalizado pela falta de estrutura e recursos. Como Parlamentar municipalista, continuarei lutando junto às entidades por uma revisão do pacto federativo, que ordene e aperfeiçoe a distribuição de fundos entre os entes federados, garantindo a qualidade dos serviços públicos e promovendo o desenvolvimento local.

Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

Ainda no h comentrios

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