Pronunciamento Roberto Balestra (10/10/2017)

RBalestraSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, o Brasil desponta para o futuro com possibilidades de sair definitivamente das crises que vem enfrentado na economia e política e dar passos relevantes para que as próximas gerações tenham confiança para investir, empreender e participar das atividades representativas nacionais. Enfim, conseguimos avançar na aprovação de matérias tão importantes e cruciais para o Brasil, com a revisão trabalhista e a reformulação no cenário eleitoral brasileiro, que todos nós já víamos como ultrapassado.

A população brasileira, nobres Deputados e Deputadas, não se contentará com mudanças pouco significativas, pois sofreu muito com desmandos de vários Governos nos últimos 12 anos. A visão que queremos ter é a de um país mais moderno e competitivo. O cidadão já sentiu, na prática do dia a dia, que quem gasta além do que ganha não consegue equilibrar as contas. E isso cabe não só na vida particular, como também nas gastanças públicas desenfreadas.

Os cortes nos gastos já foram sentidos e o déficit nas contas públicas deve ser menor do que o esperado. Outro ponto é o incentivo às micro e pequenas empresas para que possam se estabelecer ou expandir a atuação, com a oferta de R$9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento. As linhas de crédito serão oferecidas por bancos públicos e privados.

No tocante à reforma política, entendo que o presidente Michel Temer agiu corretamente ao vetar a emenda que queria obrigar sites e aplicativos a retirar do ar, sem decisão judicial, publicações em que o conteúdo fosse denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. É preciso preservar a liberdade de manifestação, ainda mais quando possuímos ferramentas tão importantes para a democracia na Internet.

Acredito que a busca por uma prática política que consiga suprir os reais desejos da sociedade deve ser feita com o fortalecimento do sistema democrático, e não com ataques a ele. Nós somos os representantes do povo e, como legisladores, temos a tarefa de corrigir a rota que o País segue, por meio de projetos de lei e do debate no Parlamento. E não há ninguém melhor para nos guiar do que o próprio povo que nos elegeu.

Apesar de algumas mudanças não agradarem a todos os segmentos sociais, é preciso reconhecer que esta Legislatura está disposta a debater esses temas e aperfeiçoar o sistema político e eleitoral. Reconheço que essa não é a reforma sonhada por muitos, nem a mais ideal para o processo democrático brasileiro, mas é a que se fez possível na atual conjuntura pela qual passamos.

A cláusula de barreira, que começa a ser adotada gradativamente a partir do ano que vem, é um mecanismo que impede que partidos sejam criados apenas para fazer uso do fundo partidário. Em 2018, os partidos precisam atingir a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove Estados, chegando a 3% em 2030, para ter acesso ao fundo e ao tempo de TV. Apenas aqueles comprometidos com o País, e não somente os com interesses próprios, alcançarão seus objetivos.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

Ainda no h comentrios

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