Pronunciamento Roberto Balestra (14/03/2018)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, os produtores rurais brasileiros ganharam uma nova oportunidade de regularizar sua situação fiscal com a aprovação na Câmara dos Deputados, na última semana, da Medida Provisória nº 803, de 2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de REFIS Rural.

Considerando-se que o campo tem sempre impulsionado a economia nacional, mesmo nos momentos mais críticos da crise que vivemos nos últimos anos, o setor agropecuário merece sempre nossa máxima atenção. E criar condições para que a produção possa continuar girando e, ao mesmo tempo, gerando receita para o País, é uma missão que esta Casa Legislativa deve sempre abraçar.

Para que o nosso apoio sobre o tema fosse reforçado, nobres Parlamentares, o Congresso precisou rever sua posição e elaborar um projeto de lei. Acredito que, em casos específicos, precisamos ceder, mesmo que isso signifique, em um primeiro momento, perda na arrecadação, para que, posteriormente, mais interessados possam participar dos programas e, assim, movimentar os cofres públicos.

Com esta atitude, no dia 28 de fevereiro, conseguimos que a Medida Provisória 803 finalmente fosse aprovada. Foi uma vitória importante, visto que agora os produtores rurais ganharam quase 2 meses a mais de prazo para adesão ao REFIS Rural, o que será, também, uma conquista para o Governo, que poderá contar com aumento na arrecadação e nos investimentos.

A criação desta medida leva em consideração que os produtores rurais estão envolvidos, neste momento, com o plantio e colheita da safra desse início de ano agrícola. Portanto, precisariam de mais tempo para os devidos cálculos ligados à adesão ao programa e para o consequente pagamento dos montantes devidos.

Sras. e Srs. Deputados, a dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores a que pudemos atender, pois eles alegavam que seria difícil reunir toda a documentação necessária à renegociação dos débitos tributários, ainda mais porque a regulamentação do PRR só foi divulgada no final de janeiro pela Receita Federal, o que reduziu ainda mais o tempo para aderir ao programa.

Nós temos de continuar a ouvir essa voz ativa dos produtores rurais, pois, em meio à crise, são eles que ainda contribuem para a retomada do crescimento econômico do País. E, graças às Sras. e aos Srs. Parlamentares atentos às alegações dos representantes do setor rural, o prazo da lei do REFIS foi alterado e os produtores terão mais tempo para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívida com o Fundo Rural, programa que dá assistência ao trabalhador rural, e, assim, continuarão a contribuir com o crescimento econômico do País.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

Ainda no h comentrios

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