Pronunciamento Roberto Balestra (28/11/2017)

Confederação Nacional dos MunicípiosSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM realizou um grande ato de mobilização com todas as entidades municipalistas do País em busca de soluções para as dificuldades enfrentadas pelos Municípios brasileiros. Vimos em Brasília milhares de Prefeitos e Prefeitas de todo Brasil em busca de apoio financeiro para conseguirem retomar o crescimento nos seus Municípios e para garantirem que a administração seja capaz de cuidar dos cidadãos.

É notório que nos Municípios, sendo o elo mais fraco entre os entes federados em convergência, a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, as dificuldades de descentralização de políticas públicas e o atraso dos repasses constitucionais, tanto do Governo Federal, quanto do Governo dos Estados, agravaram a qualidade do desenvolvimento, que é a base de tudo, pois é nas cidades que vivem as populações.

Caros pares, no meu trabalho parlamentar junto às bases, tenho percorrido os Municípios goianos e encontrado um cenário desolador. Além de obras e ações paralisadas, os Prefeitos enfrentam sérias dificuldades para quitar a folha de pagamento dos servidores municipais, o que compromete a qualidade dos serviços e afeta a economia local. A situação do Prefeito é a mais delicada, uma vez que a população não busca saber de quem é a competência pelos serviços prestados; ela quer e merece um atendimento ágil e de qualidade. Como o Prefeito é a referência mais próxima da população, a indignação e revolta dos munícipes concentra-se em desfavor do gestor municipal.

O atual Pacto Federativo encontra-se defasado, uma vez que as atribuições recebidas pelos Municípios aumentaram gradativamente desde o formato atual, e os recursos não acompanharam as necessidades. É por meio das entidades municipalistas, Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em âmbito nacional, e as entidades regionais, no caso de Goiás, Associação Goiana de Municípios – AGM e Federação Goiana de Municípios FGM, que estamos lutando para que haja urgentemente uma revisão do Pacto, que ordene e aperfeiçoe a distribuição de recursos entre os entes federados de forma mais justa e igualitária, dando mais autonomia para os Municípios, para que possamos garantir a qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento local.

Todos nesta Casa já compreenderam que a pior fase da crise econômica desastrosa herdada pelo Governo do Presidente Michel Temer já passou. No entanto, o Governo Federal, bem como o Governo Estadual, estão cortando gastos para que o País volte aos trilhos do desenvolvimento econômico, para poderem, lá na frente, colher os frutos e reestruturar os Municípios, que neste momento enfrentam problemas estruturais e de recursos.

Por isso, é um momento de inovação e criatividade. Mas, antes de tudo, é preciso atender ao pedido de socorro, com ajuda financeira imediata, pois os representantes municipais clamam com urgência que os anseios de uma pauta extensa, a fim de que os Municípios possam cumprir com as obrigações, sejam atendidos na sua maior parcela. Assim, se os Municípios tiverem a possibilidade de arcar com seus deveres, a qualidade de vida nas cidades vai melhorar.

A união de Municípios de uma mesma região por meio de consórcios intermunicipais também tem sido um excelente instrumento de gestão associada de serviços públicos com menor custo de investimento. Os consórcios apresentam uma excelente oportunidade para otimizar iniciativas e implementar projetos em importantes áreas da gestão municipal.

Finalmente, vale ressaltar que a luta a ser travada pelos gestores e gestoras municipais é em prol do fortalecimento do interesse local e da descentralização dos recursos. Continuo ao lado dos gestores goianos para que juntos consigamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem nos Municípios. Contem comigo.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

Ainda no h comentrios

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