Votação do relatório da MP do Cartão Reforma fica para a próxima semana

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O relatório da medida provisória que criou o Cartão Reforma (MPV 751/2016) foi lido na comissão mista na tarde desta quarta-feira (8). Devido a um pedido de vista coletiva, no entanto, a votação ficou adiada para a semana que vem, na reunião marcada para a próxima quarta (15), às 14h30.

A MP cria o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias. Pela MP, a oferta de subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O programa destina gastos acima de R$ 1 bilhão para atender a mais de 100 mil famílias.

Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a MP pode ajudar a reduzir o déficit habitacional, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida das pessoas, com reflexos positivos, inclusive, na educação.

— Não temos dúvida quanto ao mérito da matéria. A iniciativa vem, em boa hora, enfrentar o déficit habitacional qualitativo — afirmou a senadora.

Emendas

A relatora informou que foram apresentadas 42 emendas, das quais ela acatou 16 de forma total ou parcial. Uma das emendas acatadas aumentou o valor da renda da família potencialmente beneficiada de R$ 1,8 para R$ 2,8 mil — valor correspondente a três salários mínimos. A senadora lembrou que 55,3% dos domicílios brasileiros se encaixam nessa faixa de renda.

Também por emenda, ficou estabelecido o prazo máximo de 12 meses para uso, por parte do beneficiário, do recurso liberado. A subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado. O cartão também poderá ser empregado na aquisição de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência.

Outra emenda estabelece que pelo menos 10% dos recursos do programa serão aplicados em residências localizadas na área rural. A senadora ainda aceitou a sugestão que estabelece que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas poderão complementar o programa, conforme regulamentação do governo.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica (como previsto no texto original da MP), poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma. O objetivo foi atender a demanda de estados que têm bancos próprios. Mulheres, deficientes, idosos e famílias com menor renda terão prioridade de atendimento dentro do programa.

Críticas e elogios

O presidente da comissão, deputado Roberto Balestra (PP-GO), elogiou a qualidade e a transparência do relatório. Na mesma linha, o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) destacou o trabalho de “excepcional qualidade” da relatora.

Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) classificou o programa como “tímido”, ao apontar que a proposta “levará 30 anos” para atingir seus objetivos. Ele registrou, inclusive, preocupação com o uso político do programa, já que no ano que vem será um ano de eleição. A senadora Ana Amélia reconheceu a importância das preocupações do deputado. Ela apontou, no entanto, que a MP estabelece medidas de controle externo do programa e sanções para coibir irregularidades.

— O Brasil de hoje está pensando diferente. A política não aceita mais esse tipo de comportamento. Será um pecado mortal e ninguém vai querer correr um risco dessa natureza — declarou a senadora.

Como a MP foi alterada na comissão mista, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), caso aprovada na próxima semana. Depois de aprovada na Câmara, o texto será remetido para o Senado. Como o prazo inicial da matéria havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a prerrogativa de presidente do Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Fonte: Portal Senado

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